Política

Sanderson propõe lei que proíbe condenado de lucrar com o próprio crime

Projeto apresentado na Câmara prevê prisão e multa para quem receber pela exploração comercial do crime, mesmo depois de cumprida a pena.

Foto: assessoria
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Foto: assessoria

O deputado federal Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul, apresentou nesta segunda-feira (16) um projeto de lei que proíbe condenados de receberem pagamentos pela exploração comercial dos próprios crimes, como documentários, livros e entrevistas pagas.

A proposta prevê até quatro anos de prisão, além de multa, para quem receber ou negociar esses pagamentos. Quem ajudar a esconder os valores também pode ser punido, com prisão de um a quatro anos.

O que o projeto prevê

  1. Proibição

    Condenado não pode receber pela exploração comercial do crime, mesmo após cumprir a pena.

  2. Punição

    Até quatro anos de prisão e multa para quem receber ou negociar os pagamentos.

  3. Empresas

    Multa de até 20% da transação e proibição de contratar com o poder público por até cinco anos.

  4. Vítimas

    O dinheiro recuperado vai, em primeiro lugar, para a reparação das vítimas.

O projeto foi apresentado cinco dias depois da estreia de um documentário sobre Suzane von Richthofen em uma plataforma de streaming.

Leia a reportagem original em Metrópoles.

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